29/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006 |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
09/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
28/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 495/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 496/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 497/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
12/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |