04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5697/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na CFC. |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/10/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
03/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Gil Arantes. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
20/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
29/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
31/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
26/03/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/03/2009 |
Publicado Parecer nº 561/09, de RE pela CFC, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p.16) |
27/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/03/2009 |
35ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.377, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.213 |