Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 667 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 667 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.746 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Waldemar Martucci" ao trevo de acesso à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, Km 542 + 940m, em Regente Feijó. Parecer nº 2850, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO VIÁRIO, REGENTE FEIJÓ (MUNICÍPIO), ROD. SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
02/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/11/2006
07/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
20/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
22/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1364/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1365/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
16/10/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2850/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.361 (DA p. 17)
09/11/2007 Aguardando Sanção
09/11/2007 Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007.
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.746, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.746, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/12/2006 1364 / 2007 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1365 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2850 / 2007 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2007 Autógrafo 27361 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12746 Governador  
3 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Waldemar Martucci" ao trevo de acesso à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, Km 542 + 940m, em Regente Feijó. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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