18/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
23/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer nº 1850/2000, da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.6) |
29/11/2000 |
87ª Sessão Extraordinária - Aprovado quanto à constitucionalidade. |
30/11/2000 |
CE. Entrada. |
30/11/2000 |
CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. |
02/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2) |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/12/2000 |
CE- Recebido com parecer favorável |
01/02/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CE. |
01/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
01/02/2001 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
06/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler |
16/02/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
02/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Campos Machado |
20/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL.Enviado a CFO. |
20/03/2001 |
Entrada na CFO. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
02/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid |
07/05/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
09/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM. |
10/05/2001 |
Publicados os pareceres: 424/01, do Relator Especial pela CE Deputado Campos Machado, (Favorável); 425/01, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmir Chedid (Favorável) (DA, p.7) |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado |
14/03/2003 |
Ofício nº 0706/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.632. (DA p. 16) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 20, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
28/04/2011 |
30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
29/04/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043 |