19/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/12/2006 |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/12/2006 |
Pauta de 2ª Sessão |
22/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/01/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/01/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
14/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 311/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 312/07, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/10/2015 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
28/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5560/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.313, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de outubro de 2015.
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28/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.313. (DA. pág. 25) |
29/10/2015 |
Aguardando Sanção |
24/11/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 090/2015,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
24/11/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/12/2015 |
Devolvido sem voto |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
11/02/2016 |
5ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/02/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/02/2016 |
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/02/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |