Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0317 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0317 / 2000
Ementa Torna obrigatória a cobertura de seguro de acidentes pessoais e assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado, sujeitas à cobrança de pedágio.
Data de Publicação 24/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ASSISTÊNCIA, ESTADO, OBRIGATORIEDADE, PEDÁGIO, SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL, SEGURO OBRIGATÓRIO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
24/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000 Entrada na CCJ.
09/06/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2000 Recebido com parecer contrário.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
08/03/2001 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/06/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ
04/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao Pc.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen
22/08/2001 Devolvido com parecerfavoravel de RE.,pela CCJ.Enviado à CTC.
23/08/2001 Entrada na CTC.
03/09/2001 Distribuído ao Dep. Zico Prado.Ao PC
19/10/2001 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/11/2001 Aprovado.
08/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
15/05/2002 Publicado Parecer nº 675/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 15)
16/05/2002 Publicados: Parecer nº 673/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 674/02, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 15)
16/05/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL.
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
673 / 2002 favorável Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça    
674 / 2002 favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
675 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/10/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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