Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 17 / 2007
Ementa Institui o registro de máquinas e implementos agrícolas e torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos.
Data de Publicação 13/02/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, REGISTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/02/2007
14/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
09/03/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
20/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CAPE
22/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAPE
03/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
06/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2007 Juntado pedido de R.E.
04/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
30/08/2007 Devolvido sem parecer
30/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
04/09/2007 Devolvido sem parecer
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Depuutada Rita Passos, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
17/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2007 Presidente solicita devolução.
19/09/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFO
25/09/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado os Pareceres nºs: 2440/07, da CCJ, 2441/07, de RE , pela CAP do deputado Jorge Caruso e 2442/07, de RE, pela CFO deputada Vanessa Damo, favoráveis. (DA p. 20)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 2440 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2007 2441 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Agricultura e Pecuária  
25/09/2007 2442 / 2007 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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