Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.736 / 2007
Ementa Obriga a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DESFIBRILADOR, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
03/07/2007 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CSH
03/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
24/08/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/08/2007 Publicados: Parecer nº 1732/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1733/07, de RE pela CSH, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição e Parecer nº 1734/07, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 20 e 21)
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.273 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
16/10/2007 Publicada a Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007. (DOE p.3)
16/10/2007 Convertido na Lei nº 12.736, de 15 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2007 1732 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2007 1733 / 2007 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Saúde e Higiene  
24/08/2007 1734 / 2007 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27273 Mesa Diretora  
2 16/10/2007 Lei 12736 Governador  
3 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 05/05/2007 Req. Urgência disponibilização de aparelho médico Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)

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