| 01/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 04/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (262) |
| 12/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (410) |
| 13/03/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/1997 |
Distribuído ao Dep. Chico Bezerra |
| 14/04/1997 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 21/05/1997 |
Redistribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 07/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/06/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável à emenda l |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves |
| 17/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1508) |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 17/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid |
| 17/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449) |
| 20/03/1998 |
Devolvido com parecer de RE favorável pela CCJ. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações |
| 23/03/1998 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comuicações |
| 24/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid |
| 30/03/1998 |
Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer favorável |
| 03/04/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 820, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça, 821 e 822, de 1998, respectivamente das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL e às Emendas 1 e 2 (DA p. 8) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p. 29) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |