Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0124 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0124 / 2000
Ementa Parecer nº 914, de 2000. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a evitar a proliferação da "indústria de multas".
Data de Publicação 02/06/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Transportes Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INDÚSTRIA, MULTA, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
02/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
02/06/2000 Propositura resultante do Processo RGL 01540/2000
05/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2000 De autoria da C.Transportes e Comunicações, não recebeu alteração no período de pauta, estando, portando, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
07/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações          

Proposituras Correlatas

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