| 21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007 |
| 24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 19/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 26/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 09/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 02/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 08/10/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2008 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 07/11/2008 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 12/11/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
| 20/05/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 03/06/2009 |
Publicado parecer nº 866/09, da CCJ - contrário, da relatora deputada Maria Lucia Amary, designada para redigir o vencido nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA PÁG. 40 |
| 03/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |