20/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2007 |
23/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/05/2007 |
Anexado o Projeto de lei 475/2006. |
25/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/04/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/05/2008 |
Devolvido da vista |
28/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
06/06/2008 |
Devolvido da vista |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
24/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
01/08/2008 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Promoção Social |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
08/12/2008 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário |
17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
09/02/2009 |
Devolvido da vista |
11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
09/03/2009 |
Devolvido da vista |
12/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
18/03/2009 |
Devolvido da vista |
27/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
01/06/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
01/06/2009 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
02/06/2009 |
Devolvido da vista |
10/06/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado Bruno Covas para redigir o vencido favorável |
14/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/2010 |
Ciência do Vencido, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 770/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 771/10, da CPS¿ favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 772/10, da CFO, do Deputado Bruno Covas- designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 10/11) |
23/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |