Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/06/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0446/1998 Atualizando informações
Ementa: Institui vacinações obrigatórias para a população escolar do Estado.
Projeto de lei 66/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba.
Projeto de lei 151/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 163/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a adquirir somente veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel, devendo substituir gradativamente, na frota atual, àqueles que não obedeçam tais condições.
Projeto de lei 248/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Administração Pública Direta e Indireta do Estado a justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado para o preenchimento de cargos vagos.
Projeto de lei 322/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à produção e comercialização de brinquedos especiais destinados ao lazer de crianças cadeirantes.
Projeto de lei 517/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.
Projeto de lei 537/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes do Estado, a substituirem ou converterem sua frota de veículos, própria ou locada, a fim de incluir como combustível o Gás Natural Veicular - GNV.
Projeto de lei 584/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 619/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual.
Projeto de lei 640/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação de relação das pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública, através do Diário Oficial e outros meios eletrônicos disponíveis.
Projeto de lei 806/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 812/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Azul Paulista.
Projeto de lei 843/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Carapicuíba.
Projeto de lei 939/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta no Estado.
Projeto de lei 1177/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1275/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1333/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar os soldados temporários na Polícia Militar.
Projeto de lei 1376/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fixar de forma escalonada data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Projeto de lei 1395/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 1399/2007 Atualizando informações
Ementa: Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que venderem a crianças ou adolescentes bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Projeto de lei 62/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.
Projeto de lei 142/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de trabalho para pessoas portadoras de deficiências quando ocorrer a contratação terceirizada de trabalhadores ou a contratação de estagiários por órgãos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
Projeto de lei 308/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui a criação do Programa Estadual Água no Sítio.
Projeto de lei 337/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir suco natural de frutas na merenda escolar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado.
Projeto de lei 400/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "São Paulo Paraesporte", com o objetivo de patrocinar financeiramente atletas amadores carentes, portadores de deficiência.
Projeto de lei 425/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para Combate às Desigualdades Sociais nos Municípios.
Projeto de lei 457/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar creches e/ou berçários ou conceder Auxílio-Creche diante da ausência de tais instalações junto às Estações do Metrô do Estado, nas estações iniciais, finais, entroncamento de linhas e integração com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU.
Projeto de lei 470/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itapetininga.
Projeto de lei 600/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue". Parecer nº 1620, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 649/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um campus da Universidade Estadual Paulista - UNESP "Júlio de Mesquita Filho" em Itapetininga.
Projeto de lei 728/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Irmã Dolores de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina".
Projeto de lei 741/2008 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário oficial do Estado a "Maratona Cultural Satyrianas".
Projeto de lei Complementar 69/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera os artigos 237 e 244 e acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 9/2008 Atualizando informações
Ementa: Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Projeto de lei Complementar 15/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado.
Processo de Contas 2931/2006 Atualizando informações
Ementa: Of. C.FJB 702/2006 - TC 3671/026/03 - Julgou irregular contas anuais do exercício de 2003, da Guarda Noturna de Campinas.

 

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