Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2007

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2007
Ementa Altera dispositivo do artigo 115, que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
Data de Publicação 22/05/2007
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Vitor Sapienza , Roberto Morais , Antonio Salim Curiati , Davi Zaia , Alex Manente , Jorge Caruso , Estevam Galvão , Campos Machado , Simão Pedro , Enio Tatto , Donisete Braga , Hamilton Pereira , Carlinhos Almeida , Marcos Martins , Mário Reali , Conte Lopes , Waldir Agnello , Otoniel Lima , Rui Falcão , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Vinicius Camarinha , Maria Lúcia Prandi , Jonas Donizette , José Bruno , Marco Bertaiolli , José Zico Prado , Baleia Rossi , Rogério Nogueira , Uebe Rezeck , Sebastião Almeida , Ana Perugini , João Barbosa , Ed Thomas , Ana do Carmo , José Cândido , Vicente Cândido , Said Mourad , Rafael Silva , Patrícia Lima , Dárcy Vera , Lelis Trajano , José Bittencourt , Roque Barbiere , André Soares , Gil Arantes , Celino Cardoso , Antonio Mentor , Gilson de Souza , Afonso Lobato , Rita Passos , Reinaldo Alguz , Edson Giriboni , Luiz Carlos Gondim , Edmir Chedid , Aldo Demarchi , Edson Ferrarini , Luciano Batista , Vanderlei Siraque , Olímpio Gomes , Aloisio Vieira , Vanessa Damo
Apoiador(es) Rodrigo Garcia
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, DEFENSOR PÚBLICO, DESEMBARGADOR, EMPREGO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNDAÇÃO, ISONOMIA, LEI ORGÂNICA, LIMITE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, NORMA, NORMA CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO, PARIDADE, PARIDADE SALARIAL, PENSÃO, PROCURADOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADOR GERAL, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/05/2007
23/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2007 Juntado pedido de R.E.
19/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
05/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Publicado Parecer nº 2261/07, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso (DA p. 18)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2007 Publicada a retificação da PEC nº 4/07, incluindo a Deputada HAIFA MADI como autora. (DA p. 20)
01/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2007 2261 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
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