10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Deputado João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CPS |
21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Promoção Social |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1706/07, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição; Parecer nº 1707/07, de RE pela CPS, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 1708/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
28/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.281 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
10/10/2007 |
Publicada Lei nº: 12.274, de 09/10/2007. (DOE I p. 1) |
10/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.274, de 09 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |