Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 492 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 492 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.718 / 2007
Ementa Declara "Capital do Surfe" o município de Ubatuba.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Arantes
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, LAZER, UBATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007 Juntado pedido de R.E.
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
14/08/2007 Aprovado o parecer do Relator Conte Lopes, favorável
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1417/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 1418/07, da CET- favorável à proposição. (DA p. 20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.288 (DA p. 25)
25/09/2007 Aguardando Sanção
06/10/2007 Publicada a Lei nº 12.718, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
06/10/2007 Convertido na Lei nº 12.718, de 05 de outubro de 2007
07/11/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2007 1417 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 1418 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2007 Autógrafo 27288 Autógrafo ao Projeto de lei numero 492/2007 Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12718 Governador  
3 04/07/2007 Req. Urgência declara ubatuba capital surf Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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