| 30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 30/06/2007 |
| 03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 30/08/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
| 09/11/2007 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Rui Falcão |
| 12/03/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 09/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 16/05/2008 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA pág. 14 |
| 19/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/05/2008 |
Devolvido da vista |
| 27/05/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
| 04/06/2008 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 12/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 24/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
| 09/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado José Cândido |
| 10/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado roberto Felício, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.49) |
| 12/03/2009 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária |
| 13/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/03/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CFO |
| 02/04/2009 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentada pela CCJ., da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 601/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 602/09, pela CPS-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 603/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17 e 18) |
| 17/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/02/2017 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 643/2007 e 969/2016 ao Projeto de lei nº 648/2004 ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 34/2010 e 317/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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