30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 30/06/2007 |
02/07/2007 |
Autuado do Processo RGL 1913/2007 |
02/07/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
03/07/2007 |
Entrada na CFC. |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE |
08/08/2007 |
Juntado o pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Gil Arantes. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
20/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designada R.E. a Deputada Analice Fernandes. |
31/10/2008 |
Devolvido sem voto. |
12/11/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
09/12/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, devolvido com Cota do RE, oficiando ao TCE. |
16/12/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 9810/2008 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-11220/026/02 e 1122/026/02, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFC. |
25/03/2009 |
Anexado Ofício CGC.ARC n.º 327/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia integral dos processos TC-11220/026/02 e 11222/026/02. |
15/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
18/05/2009 |
Designado R.E. o Deputado Vaz de Lima. |
22/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
25/05/2009 |
Designado R.E. o Deputado Milton Flávio. |
24/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
25/08/2010 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
08/09/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
10/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1553/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.8) |
10/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/09/2010 |
105ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
14/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/05/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 27) |
17/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.389, de 23 de maio de 2012. (DA p. 14) |
25/05/2012 |
Republicada a deliberação da CFOP por ter saído com incorreção no DO de 17/05/2012. DA pág 31 |
05/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0082474/2012, Ofício SGP nº 3432/2012. |
11/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.057 |