Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2007
Ementa Inclui a disciplina "Educação Financeira" no currículo da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2007 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
21/05/2008 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
01/10/2009 Publicado requerimento solicitando designação de RE do autor. DA pág. 29
05/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009 Recebido com voto favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Educação
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
25/11/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2011 Publicados: Parecer nº 1875/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1876/11, de RE pela CE, Deputado João Barbosa favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1877/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 26)
06/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2021 Anexado o Projeto de lei 87/2021.
18/08/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 87/2021 ao Projeto de lei nº 834/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 1875 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 1876 / 2011 favorável favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça João Barbosa Comissão de Educação  
25/11/2011 1877 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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