Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2007
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 03/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO E FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, PLANO DE CARREIRA, PROMOÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CFO
03/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007
06/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
27/02/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
10/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
10/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/04/2008 Devolvido da vista
25/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
19/05/2008 Devolvido sem parecer
21/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
28/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
10/06/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável
14/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/02/2009 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
02/03/2009 Devolvido da vista
06/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
29/04/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 705/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição; Parecer nº 706/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 707/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Leite Filho¿contrário à proposição. (DA p. 48 e 49)
06/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 705 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2008 706 / 2009 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  
29/04/2009 707 / 2009 contrário contrário. Milton Leite Filho Comissão de Finanças e Orçamento  
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