| 03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007 |
| 06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 20/02/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Ana Perugini para redigir o vencido favorável |
| 13/03/2008 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2008 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 23/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 30/05/2011 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 27/06/2011 |
Devolvido da vista |
| 17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 19/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/08/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 01/12/2011 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
| 08/12/2011 |
Publicados; Parecer nº 1897/11, da CCJR, Deputada Ana Perugini-designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- favorável à proposição; Parecer nº 1898/11, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1899/11, da CFOP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27) |
| 08/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |