02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 02/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Publicados os Substitutivos: de nº 1, do Deputado José Zico Prado e outros e de nº 2, do Deputado Vanderlei Siraque e as Emendas: de nºs 1 a 3 e 8, Deputado Campos Machado; de nº 4, Deputada Dárcy Vera; de nºs 5 a 7, Deputado Vanderlei Siraque; de nºs 9 e 10, Deputado Fernando Capez; de nº 11 e 12, Deputado Deputado Carlinhos Almeida; de nºs 13, 15 e 19, Deputado Edson Ferrarini; de nºs 14, 16, 17 e 18, Deputado Simão Pedro e outros; de nº 20, Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 19/20/21/22 |
09/08/2007 |
Publicado o Substitutivo de nº 3, do Deputado Olímpio Gomes e outros e as Emendas de nºs 1 e 2, Deputado Edson Ferrarini; de nºs 23 a 25 e 29, Deputado Olímpio Gomes; de nºs 26 a 28, Deputado Bruno Covas; de nºs 30 a 33, Deputado Conte Lopes (DA p. 19 e 20/21/22) |
09/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/08/2007 |
Publicada Retificação do Substitutivo nº 3,...\leia-se como segue e não como constou: com o rol de assinaturas dos Srs.parlamentares. (DA p. 7) |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
20/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
27/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
29/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
30/08/2007 |
Deputado Fernando Capez. |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
11/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 33 e dos Substitutivos de nºs 1, 2 e 3, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo n° 3, com a Emenda apresentada pelo Relator Especial da CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 a 33 e aos Substitutivos n°s 1 e 2 |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2067/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 33 e aos substitutivos de nºs 1,2 e 3. (DA p. 17/18) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2007 |
109ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/10/2007 |
119a. Sessão Ordinária em 02/10/2007- Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva . Prejudicados o Projeto, as Emendas e os Substitutivos. |
02/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
03/10/2007 |
Publicado emenda aglutinativa substitutiva nº 34, de autoria do Dep. Roberto Morais Líder do PPS e outros líderes partidários. (DA ps 20 e 21) |
03/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2540/07, da CR . (DA p. 22) |
03/10/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação. |
03/10/2007 |
Aguardando Autógrafo. |
03/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2007 - prazo para sanção: 31/10/2007. |
10/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.322. (DA ps 21 e 22) |
10/10/2007 |
Aguardando Sanção |
24/10/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007. (DOE p. 1 e 3) |
24/10/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007. |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.001 |