Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0431 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0431 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 10112, de 1998, que dispõe sobre a concessão de desconto de 50% sobre o valor das contas dos serviços prestados pela Sabesp e pela Eletropaulo às entidades que especifica.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONCESSÃO, CONTA, DESCONTO, ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ELETROPAULO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/07/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.1)
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
24/08/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Entrada na CSOP.
24/11/2000 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
06/12/2000 Devolvido com parecer contrário.
13/02/2001 Vista - Dep. Jorge Caruso.
30/10/2001 Devolvido da vista.
28/02/2002 Vista concedida ao Deputado Salvador Khuriyeh
02/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
06/03/2002 Presidente Solicita R.E.
07/03/2002 Juntado pedido de RE. AO PC.
11/03/2002 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Salvador Khuriyeh, RE pela CSOP. Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável. À CFO.
27/03/2002 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
08/05/2002 Recebido com parecer contrário à proposição.
08/06/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (D.A. pág. 07)
11/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/06/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
13/06/2002 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO.
21/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Ao STAM.
25/06/2002 Publicados: Parecer nº 1001/02, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1002/02, de RE pela CSOP, Deputado Salvador Khuriyeh-favorável à proposição e Parecer nº 1003/02, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição. (DA p. 9)
28/06/2002 Publicada a Errata do parecer nº 1001/02 da CCJ DA (p. 17 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1001 / 2002 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
1002 / 2002 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1003 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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