| 20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007 |
| 21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 03/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda a CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda a CCJ. |
| 09/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda da CCJ. |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável com emenda apresentada CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/2008 |
publicados: parecer nº 1842/08, da CCJ, parecer nº 1843/08 da CSH e parecer nº 1844/08, da CFO, favoráveis à proposição, com a emenda da CCJ. DA pág.s 37 e 38
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| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |