Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0447 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0447 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.202 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 10583, de 2000, que dá a denominação à estação de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação 04/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, FERROVIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Tramitação

Data Descrição
04/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
07/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I..
15/08/2000 Entrada na CCJ.
24/08/2000 Distribuido Dep. Milton Vieira.
25/08/2000 Enviado ao Deputado.
05/09/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
05/09/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Enviado à CTC.
11/10/2000 Entrada na CTC
11/10/2000 Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.
19/10/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
01/11/2000 Devolvido e enviado à CTC.
01/11/2000 Recebido com parecer favorável á proposição "ad referendum" do Plenário.
08/11/2000 Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC.
08/11/2000 Vista ao Dep. Vanderelei Siraque. Ao PC.
09/11/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Recebido da vista.
05/06/2002 Devolvido e enviado à CTC.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
19/06/2002 Enviado ao STAM.
19/06/2002 Aprovado o parecer do relator
22/06/2002 Publicados: Parecer nº 982/02, da CCJ-favorável à proposição,e Parecer nº 983/02, da CTC-favoráel à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
25/06/2002 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/07/2002 Ofício nº 4403/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.401. (DA p. 6)
20/07/2002 Publicada a Lei nº 11.202, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 02)
22/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25401  
 
2 20/07/2002 Lei 11202 Governador  
3 03/07/2002 Ofício 004403  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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