Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0468 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0468 / 2000
Ementa Altera a Lei 6374, de 1989, que dispõe sobre ICMS, modificando sua incidência, na forma que especifica, nas tarifas de energia elétrica.
Data de Publicação 12/08/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
12/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
15/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
21/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Carlos Braga.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
26/10/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 10)
29/10/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia
14/11/2001 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
21/06/2002 Recebido com parecer contrário.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
28/05/2003 Recebido com parecer contrário
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
06/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
15/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputdo Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
04/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2004 Devolvido da vista
19/08/2004 Juntado pedido de R.E.
24/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
30/08/2004 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.157/04, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição e Parecer nº 1.158/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿contrário à proposição. (DA p. 9)
01/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2001 1157 / 2004 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2004 1158 / 2004 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)

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