Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1360 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1360 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Wady Baaklini" à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP - Campus de Jaboticabal, naquele Município.
Data de Publicação 29/11/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CAMPUS UNIVERSITÁRIO, DENOMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007
30/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/04/2008 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
21/10/2008 Devolvido com a documentação solicitada.
30/10/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/11/2008 Entrada na Comissão de Educação
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
27/04/2009 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Milton Flávio
30/06/2009 Recebido do Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com voto em separado contrário
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
10/06/2010 Devolvido da vista
14/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2011 Publicados: Parecer nº 58/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 59/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 7)
05/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 13)
07/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2011 Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011.
17/02/2011 Publicado autógrafo nº 29.264, de 2011. (DA. página 22)
17/02/2011 Aguardando Sanção
04/03/2011 Publicada Mensagem nº 9/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7).
04/03/2011 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/03/2011 Comunicado vencimento de prazo.
21/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/03/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJR
05/04/2011 Devolvido sem voto.
05/04/2011 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
05/04/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2008 58 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2009 59 / 2011 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Milton Flávio
1 17/02/2011 Autógrafo 29264 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1360/2007 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 204 Ofício ao Projeto de lei numero 1360/2007  
4 04/03/2011 Veto Total /2011 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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