Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/12/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 407/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais.
Projeto de lei 120/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o programa "Mãe Adolescente na Escola".
Projeto de lei 466/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 493/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a participação das Escolas Técnicas Estaduais - ETCs - do Estado do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Livro Didático.
Projeto de lei 781/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Vila Joaniza, na subprefeitura de Cidade Ademar, na Capital.
Projeto de lei 806/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente - PROERD - A.
Projeto de lei 1064/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, dos ciclos fundamental, médio ou superior, a disponibilizar em cada sala de aula tantas "Carteiras Escolares Inclusivas - CEI" quantos sejam os alunos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1229/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a entrega escalonada de "laptops" para professores da rede pública de educação.
Projeto de lei 1239/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 1260/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa de Inclusão Digital para População Idosa".
Projeto de lei 1281/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE.
Projeto de lei 1426/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 1454/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Estaduais de Avaliação e Acompanhamento - C.E.A.A. no Estado.
Projeto de lei 1537/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
Projeto de lei 235/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Escola Itinerante - PEI", com a finalidade de garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental.
Projeto de lei 259/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais".
Projeto de lei 265/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Projeto de lei Complementar 22/2010 Atualizando informações
Ementa: Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Projeto de lei Complementar 31/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997.
Processo Legislativo 2855/2010 Atualizando informações
Ementa: Solicita a possibilidade de serem concedidas bolsas de estudos remuneradas aos alunos de baixa renda, pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Processo Legislativo 4443/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha cópia de sentença judicial relativa à ação sobre gatilho salarial, exarada em 27 de abril de 2001 e não cumprida até o presente momento.
Processo Legislativo 8201/2009 Atualizando informações
Ementa: Solicita que seja estuda a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei para que a Secretaria de Educação do Estado destine recursos financeiros aos municípios que não possuem universidades, a serem empregados no transporte de estudantes universitários aos municípios vizinhos.
Processo Legislativo 466/2010 Atualizando informações
Ementa: Denuncia o fechamento de salas de aula de EJA e a redução da oferta prara esse segmento nas escolas estaduais.
Processo Legislativo 2856/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela à revogação da Lei Complementar nº 1097/2009, que institui o sistema de promoção para integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Processo Legislativo 3053/2010 Atualizando informações
Ementa: Solicita estudos da Secretaria da Educação visando a inclusão de matéria extracurricular de "Primeiros Socorros" na grade curricular do ensino estadual.
Processo Legislativo 3054/2010 Atualizando informações
Ementa: Solicita apuração de denúncia de agressão verbal de docente da Escola Estadual Eugênio Mariz de Oliveira Netto.
Processo Legislativo 3281/2010 Atualizando informações
Ementa: Reivindicações dos Professores Aposentados representados pela APAMPESP-Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.
Processo Legislativo 3282/2010 Atualizando informações
Ementa: Solidariedade aos trabalhadores em educação do Estado de São Paulo e repúdio aos atos do Governador por não abrir canais para negociação com os profissionais em greve.
Processo Legislativo 3283/2010 Atualizando informações
Ementa: Denuncia a demolição da E.E. Prudente de Morais, para transformar o local em estacionamento e a realocação dos alunos para outras unidades que se localizam na região denominada "cracolândia".
Processo Legislativo 3286/2010 Atualizando informações
Ementa: Denúncia o então Diretor da Faculdade de Direito pela transferência do acervo das bibliotecas.
Processo Legislativo 4691/2010 Atualizando informações
Ementa: Encaminham Moções de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, pela implantação imediata do Programa de Profissionalização dos Funcionários Administrativos da Educação - RROFUNCIONÁRIO.
Processo Legislativo 4955/2010 Atualizando informações
Ementa: Solicitação de apoio ao pedido feito pela Universidade Estadual Paulista-UNESP-Araçatuba, para que sejam implantados oito novos cursos de graduação naquela Universidade.
Projeto de lei 1360/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Wady Baaklini" à Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP - Campus de Jaboticabal, naquele Município.
Projeto de lei 617/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Fausto Mazzola" à Fundação Paula Souza de Avaré.
Projeto de lei 305/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Jandira de Moraes Nuno" à Escola Estadual do Bairro do Bacuriti, em Cafelândia.
Projeto de lei 397/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profª Takako Suzuki" à Escola Estadual de Narandiba, naquele Municipio.
Projeto de lei 398/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Elcio Antonio Selmi" à Escola Estadual Residencial Cosmos, em Campinas.
Projeto de lei 460/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dr. Assuero Quadri Prestes" à Escola Estadual do Jardim Luiza II, em Franca.
Projeto de lei 493/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. João Antonio Motta Navarro" à Escola Estadual do Parque Residencial Potiguara, em Itu.
Projeto de lei 638/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Luis Tadeu Facion" à Escola Estadual Fazenda Boa Vista, em Campinas.
Moção 46/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem aos órgãos competentes, em caráter de urgência, a realização dos estudos e adoção das providências que se fizerem necessárias visando à implantação de uma extensão do Campus da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) no Município de Embu das Artes. Parecer nº 131, de 2011, da Comissão de Redação.
Moção 48/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação - MEC a criação de exames intermediários de avaliação dos alunos de cursos de medicina.
Moção 51/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação o apropriado reajuste financeiro da bolsa de residência médica.
Moção 52/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que promovam, com a urgência que a matéria requer, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de educação básica.
Moção 59/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.
Moção 67/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de que interceda junto ao Secretário de Ensino Superior para que empreenda todos os esforços necessários à retomada das negociações e ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores das Universidades do Estado de São Paulo. Parecer nº 132, de 2011, da Comissão de Redação.
Moção 84/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a elaboração de estudos e a adoção de providências para que a matéria Educação para o Trânsito seja incluída no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.

 

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