| 23/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 13/11/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/12/2000 |
Enviado à CSOP. |
| 07/12/2000 |
CSOP.Entrada. |
| 13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5) |
| 14/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Roberto Engler, favorável com emenda da CCJ. Enviado ao STAM. |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
| 15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
| 19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2122/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2123/2000, do Congresso de Comissões formado por CSOP/CFO (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ) - (DA, p.6) |
| 01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P. C. |
| 06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 07/02/2001 |
Publicado o parecer 08/2001, da CR (DA, p.8/9) |
| 07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 16/02/2001 |
Ofício nº 0376/2001 entregue na ATL. |
| 17/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.917 (DA, p.4) |
| 10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 73/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
| 14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
| 04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Carlos Braga |
| 04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
| 29/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10) |
| 30/08/2001 |
Recebido de STAM/OF (s/nº) |
| 04/09/2001 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7469/01, comunicando acolhimento do Veto |
| 06/09/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |