Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1398 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1398 / 2007
Ementa Isenta os portadores de hepatite C em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar o agravamento da doença do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA, DESLOCAMENTO, DOENÇA, DOENÇA HEPÁTICA, EMISSÃO, FRAGILIDADE FÍSICA, HEPATITE C, IDADE, IDOSO, INTERMUNICIPAL, INTERRUPÇÃO, ISENÇÃO, LAUDO, METROVIÁRIO, PACIENTE, PASSAGEIRO, PASSAGEIRO EM TRATAMENTO MÉDICO, RESERVA, RESERVA DE POLTRONA, RESERVA DE VAGA, SANTOS (MUNICÍPIO), SAÚDE, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Tramitação

Data Descrição
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2008 Recebido do Relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável.
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
08/04/2008 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido sem voto
16/04/2025 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
06/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1054, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1055, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
11/09/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
12/09/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
12/09/2025 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 1054 / 2025 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2025 1055 / 2025 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)
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