| 14/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008 |
| 15/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/03/2008 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
| 18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
| 19/08/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
| 14/10/2008 |
Redistribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 01/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 19/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 04/03/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
| 18/03/2009 |
Vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 27/05/2009 |
Devolvido da Vista. |
| 03/06/2009 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 03/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/06/2009 |
Reunião conjunta designado relator o Deputado Chico Sardelli. |
| 04/06/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Chico Sardelli, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
| 04/06/2009 |
25 Sessão Extraordinária -Aprovado o projeto de lei. Rejeitado o substitutivo. |
| 05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 906/09, da CCJ - favorável ao PL e 907/09, do Congresso das Comissões: Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento - favorável a aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado. DA pág.s 23 e 24 |
| 15/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/06/2009 - prazo para sanção: 06/07/2009. |
| 16/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.356 (DA p. 30) |
| 16/06/2009 |
Aguardando Sanção |
| 07/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.576 , de 06 de julho de 2009. (DOE p.1) |
| 07/07/2009 |
Publicada Mensagem A- nº 083/09, de 06/07/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p.01 ). |
| 04/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 83/09, de 08/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 24). |
| 04/08/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 13/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ |
| 01/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 03/09/2009 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |