Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2008
Ementa Obriga o Poder Executivo a disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AME.
Data de Publicação 28/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 28/02/2008
29/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/06/2008 Devolvido sem parecer
18/06/2008 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
18/11/2008 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
24/11/2008 Devolvido sem parecer
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 440/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 441/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 442/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 440 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 441 / 2009 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde e Higiene  
12/03/2009 442 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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