25/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/04/2008 |
28/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
15/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
15/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
20/02/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
06/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1759/2009 da CCJ, favorável; Parecer nº 1760/2009 da CE, favorável e nº 1761/2009 de CFO, favorável (DA. pgs. 29/30). |
06/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
10/04/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 142/13 ao Projeto de lei nº 292/08 e ambos ao Projeto de lei nº 172/05, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30). |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 949, de 2019, que também encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 172, de 2005. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 949, de 2019. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013. |
29/10/2021 |
Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 949/2019. Arquive-se o Projeto de lei nº 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215) |