Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 287 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 287 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar nas unidades de saúde pública do Estado a vacina contra o papilomavírus humano - HPV e o câncer de colo de útero.
Data de Publicação 23/04/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, MULHER, PAPILOMAVÍRUS HUMANO - HPV, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, VACINA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008
24/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2008 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2008 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
24/04/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
04/06/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
04/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
04/08/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
03/09/2009 Devolvido sem parecer
02/10/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
11/11/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2259/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2260/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2261/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 255)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 2259 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
04/08/2009 2260 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
11/11/2009 2261 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2009 Req. Urgência Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei n. 287/2009 Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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