Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 337 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 337 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir suco natural de frutas na merenda escolar nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado.
Data de Publicação 09/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, FRUTA, INCLUSÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/05/2008
12/05/2008 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2008 Publicado a emenda nº 1, de autoria do deputado Roberto Felício. DA pág. 14
16/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto e às emendas nº 1
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto e às emendas nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
24/11/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
18/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Educação
20/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda n.1
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda n.1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009 Publicados: Parecer nº 1044/09, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1045/09, da CE¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1046/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 28 e 29)
23/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 1044 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 1 Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 1045 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
10/06/2009 1046 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda n.1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2008 Emenda de Pauta 1 Propõe a regionalização das compras de suco de frutas para facilitar a participação de pequenas agroindústrias. Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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