Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 535 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 535 / 2000
Ementa Obriga a transmissão simultânea da linguagem de sinais (Libras) em todos os anúncios, propagandas ou informativos produzidos pelos poderes públicos ou a eles vinculados.
Data de Publicação 10/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, ESTADO, LIBRA, LINGUAGEM DE SINAIS, MUNICÍPIO, PODER PÚBLICO, PROPAGANDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005
11/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
19/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
20/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/10/2000 Enviado à CCJ.
23/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/2000 Recebido sem parecer.
15/02/2001 Redistribuido Dep. Milton Vieira.
15/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Enviado à CTC.
28/03/2001 Entrada na CTC.
28/03/2001 Enviado ao Presidente para distribuição.
29/03/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC
02/04/2001 Enviado ao Deputado.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CTC.
16/04/2001 Recebido com parecer favorável.
02/08/2001 distribuído para Dep Edson Aparecido.
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
09/08/2001 Devolvido e enviado à CTC.
10/08/2001 recebido com parecer favorável.
18/09/2001 Aprovado o parecer do Relator.
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
976 / 2001 favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça    
977 / 2001 favorável Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a transmissão simultânea da linguagem de sinais (Libras) em todos os anúncios, propagandas ou informativos produzidos pelos poderes públicos ou a eles vinculados. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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