13/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
14/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (220) |
04/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
04/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (412) |
05/03/1996 |
Enviado à CCJ. |
05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
14/03/1996 |
Enviado ao Deputado Waldir Cartola. |
09/04/1996 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
18/04/1996 |
Vista ao Deputado Aloisio Vieira. |
19/04/1996 |
Devolvido da Vista. Enviado à CCJ. |
30/04/1996 |
Vista ao Deputado Paulo Kobaiashi. |
29/05/1996 |
Devolvido com voto em separado favorável com emenda. Enviado à CCJ. |
04/06/1996 |
Aprovado como parecer o Voto em separado, favorável com emenda. Enviado à CTC. |
04/06/1996 |
Entrada na CTC |
11/06/1996 |
Enviado à Deputada Edna Macedo. |
26/06/1996 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CTC. |
14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
16/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888) |
17/08/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1710 e 1711, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC, favoráveis com emenda |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 801/99, seja dada continuidade à tramitação do projeto |
28/10/1999 |
Publicada errata do requerimento (DA p. 23) |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ |
15/12/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075) |
15/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. Enviado à CR. |
15/12/1999 |
Entrada na CR |
15/12/1999 |
Distrib. Dep. Edmur Mesquita |
15/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
15/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
15/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1689/99, da CR (DA, p.5) |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
03/02/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
11/02/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.586 (DA, p.13) |
01/03/2000 |
Entrou Veto Total |
02/03/2000 |
Publicado o Veto Total (DA p. 03) |
03/03/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/03/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
15/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/03/2000 |
Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
28/03/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
28/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Rodrigo Garcia. |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
30/03/2000 |
Desigando RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira |
31/03/2000 |
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/04/2000 |
41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo artigo 8º, sobre o qual fica o veto mantido |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.586/V (D.A. pág. 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 . |