Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0057 / 1996
Ementa Obriga as transportadoras que realizam os serviços rodoviários intemunicipais de transporte coletivo de passageiros a identificar os seus usuários.
Data de Publicação 13/02/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FISCALIZAÇÃO, GRANDE EXPEDIENTE, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Tramitação

Data Descrição
13/02/1996 Publicado no Diário Oficial
14/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
26/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996 Enviado à CCJ.
05/03/1996 Entrada na CCJ
14/03/1996 Enviado ao Deputado Waldir Cartola.
09/04/1996 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
18/04/1996 Vista ao Deputado Aloisio Vieira.
19/04/1996 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
30/04/1996 Vista ao Deputado Paulo Kobaiashi.
29/05/1996 Devolvido com voto em separado favorável com emenda. Enviado à CCJ.
04/06/1996 Aprovado como parecer o Voto em separado, favorável com emenda. Enviado à CTC.
04/06/1996 Entrada na CTC
11/06/1996 Enviado à Deputada Edna Macedo.
26/06/1996 Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à CTC.
14/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº)
16/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1888)
17/08/1996 Publicados os Pareceres nºs 1710 e 1711, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ e CTC, favoráveis com emenda
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 801/99, seja dada continuidade à tramitação do projeto
28/10/1999 Publicada errata do requerimento (DA p. 23)
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ
15/12/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1075)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final. Enviado à CR.
15/12/1999 Entrada na CR
15/12/1999 Distrib. Dep. Edmur Mesquita
15/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
15/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
17/12/1999 Publicado o parecer nº 1689/99, da CR (DA, p.5)
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
03/02/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
11/02/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.586 (DA, p.13)
01/03/2000 Entrou Veto Total
02/03/2000 Publicado o Veto Total (DA p. 03)
03/03/2000 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2000 Enviado à CCJ.
09/03/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
15/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/03/2000 Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Enviado à CCJ.
28/03/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
28/03/2000 Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Rodrigo Garcia.
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/03/2000 Desigando RE pela CCJ, Dep. Duarte Nogueira
31/03/2000 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/04/2000 41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo artigo 8º, sobre o qual fica o veto mantido
05/09/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.586/V (D.A. pág. 15)
11/09/2001 Publicada a Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5)
04/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1710 / 1996 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
1711 / 1996 favorável ao projeto com emenda      
propondo redação final Edmur Mesquita Comissão de Redação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2001 Autógrafo 024586 Walter Feldman  
 
2 11/02/2000 Autógrafo 024586 Mesa Diretora  
 
 
3 11/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10874  
4 04/09/2001 Ofício 007568 Walter Feldman  
5 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046225 Aldo Demarchi  
6 02/03/2000 Veto Total 057600 /2000 Governador  
 
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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