26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuído Dep. Jorge Caruso. |
30/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/02/2001 |
Entrada na CDH. |
12/02/2001 |
Distribuído para Deputado Emídio de Souza |
02/04/2001 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda da CCJ. |
24/05/2001 |
Aprovado. Ao PC |
25/05/2001 |
Entrada na CFO |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Daniel Marins. |
18/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda apresentada e contrário á emenda da CCJ. |
25/09/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
14/03/2002 |
Devolvido da vista. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 374/02, da CCJ-favorável, com emenda; Parecer nº 375/02, da CDH-favorável, com emenda da CCJ e Parecer nº 376/02, da CFO-favorável, com emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ. DA p. 11 e 12 |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovados o Projeto e a emenda constante do parecer da CCJ; rejeitada a Emenda constante do parecer da CFO. |
26/02/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
26/02/2003 |
Entrada na C.Redação. |
26/02/2003 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
27/02/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/02/2003 |
Publicado Parecer nº 112/03, da CR. (DA p. 8) |
28/02/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
06/03/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/03/2003 |
Publicada retificação de pauta |
11/03/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 112/03. da CR. (DA p.11) |
13/03/2003 |
Ofício nº 0597/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.627 (DA, p.15) |
29/03/2003 |
Publicada a Lei nº 11.369, de 28 de março de 2003. (DOE p.2 ) |
29/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 7, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 6) |
02/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
02/04/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial. |
29/04/2003 |
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
29/04/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |