| 18/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 18/09/2008 |
| 19/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Barros Munhoz, favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 26/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47) |
| 26/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3841/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à propositura, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 50) |
| 26/11/2008 |
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 26/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/11/2008 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 27/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008. |
| 28/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.008 (DA p. 15) |
| 28/11/2008 |
Aguardando Sanção |
| 02/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.231, de 1º de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
| 02/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.231, de 1º de dezembro de 2008. |
| 06/01/2009 |
Arquive-se. |
| 24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029 |