21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 56 em 21/10/2008 |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado Campos Machado (DA p. 49); nº 3 , Deputado Bruno Covas; nº 4, Deputado Fernando Capez; nº 5, Deputado antonio Mentor e outro; nº 6 a 10, Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 53 a 61) |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/11/2008 |
Publicada Mensagem nº,176 de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8) |
01/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
03/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2008 |
Publicada Errata da emenda nº 3, apresentada a esta proposição. (DA p. 171) |
04/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 10. |
05/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3583/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e Parecer nº 3584/08, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 223/224) |
05/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/11/2008 |
35 Sessão Extraordinária - Apresentadas 3(três) emendas de Plenário. Adiada a discussão. Retorne às Comissões. |
05/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 184/08, de 05/11 /08 do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 166, solicitando alteração no texto original, conforme razões anexas:- 1) Dê-se aos, incisos I e II do artigo 2º, a seguinte redação: "Artigo 2º-...; I - na conformidade do Anexo I desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2008; II - na conformidade do Anexo II desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2009, a seguinte redação: "Artigo 14 - Esta lei complementar e suas disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008". (DA p. 45)
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06/11/2008 |
Publicadas Emendas de nº 11, do Deputado Roberto Felício e outros; nºs 12 e 13, do Deputado Antonio Mentor e outros. (DA p. 139a 141) |
06/11/2008 |
Publicada Retificação do Parecer nº 3584/08. (DA p. 155) |
07/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 184/08, e contrário às emendas 11,12 e 13, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSP |
10/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 184/08 e contrário às emendas 11,12 e 13, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública |
10/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO |
11/11/2008 |
Recebido com parecer favrável à Mensagem Aditiva 184/08 e contrário às emendas 11,12 e 13, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.Votação adiada por falta de quorum. |
12/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3647/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à Mensagem Aditiva nº 184 e contrário às emendas de nºs 11, 12 e 13; Parecer nº 3648/08, de RE pela CSP, Deputado Estevam Galvão¿à Mensagem Aditiva nº 184 e contrário às emendas de nºs 11, 12 e 13 e Parecer nº 3649/08, de RE pela CFO, Deputado Barros Munhoz¿à Mensagem Aditiva nº 184 e contrário às emendas de nºs 11, 12 e 13. (DA p. 45) |
12/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/11/2008 |
163ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/11/2008 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado Método de Votação. |
12/11/2008 |
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
12/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
13/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3664/08, da Comissão de Redação. (DA p.46/47) |
13/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2008 - prazo para sanção: 05/12/2008. |
14/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27961. DA pág. 13 |
14/11/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1064, de 13 de novembro de 2008. DOE I pág.s 1, 3 e 4. |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006 |