25/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 25/10/2008 |
30/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 895/09, da CCJ e 896/09, da CTC, favoráveis. DA págs. 22 e 23 |
05/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.364 (DA p. 30) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.593, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |