27/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 27/11/2008 |
28/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2008 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 12) |
01/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2008 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado João Carlos Caramez. (DA p. 45) |
02/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2008 |
Publicada Emenda de nº 3, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 12) |
05/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
16/12/2008 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas |
16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas. |
17/12/2008 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
17/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4211/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO -favorável à propositura e contrário às emendas e Parecer nº 4213/08, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 21) |
17/12/2008 |
Publicada a Resolução nº 858, de 16 de dezembro de 2008. (DA p.10) |
17/12/2008 |
Convertido a Resolução nº 858, de 16 de dezembro de 2008. |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |