04/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/12/2008 |
05/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/05/2009 |
Devolvido da vista |
17/06/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
09/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
25/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
02/12/2009 |
Devolvido sem parecer |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
22/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 94/10, da CCJ¿voto em separado do Deputada Maria Lúcia Amary, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 95/10, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 96/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.25) |
02/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
17/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/06/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/06/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
24/06/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
26/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1256/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado . (DA p. 6) |
28/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.059 (DA p. 38) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
08/07/2010 |
Publicada a Mensagem A nº 69/2010, do Senhor Governador, opondo Veto Total ao Projeto de Lei. DOE I página 3. |
03/08/2010 |
Publicada Mensagem nº 69/10, de 07/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16/17). |
03/08/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
10/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
10/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Edson Ferrarini. |
25/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
26/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
01/09/2010 |
Devolvido sem parecer. |
08/09/2010 |
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária em 07/05/2015- Veto Mantido |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |