12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
28/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1606/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1607/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
19/09/2009 |
Aprovado , conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, em 16/09/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 14) |
21/09/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
01/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1727, de 2009. Comissão de Redação. DA pág. 30 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/10/2009 - prazo para sanção: 30/10/2009. |
09/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.602. DA pág. 24 |
24/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.782, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
27/10/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |