Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2009
Ementa Obriga as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, a reservarem um mínimo de 3 (três) horas-aula, das 15 horas-aula reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano.
Data de Publicação 12/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores AULA, HABILITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RODOVIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009
13/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Devolvido sem parecer
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2009 Publicados: Parecer nº 1228/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1229/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
14/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1228 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 1229 / 2009 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
Voltar