12/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009 |
13/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1018/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1019/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
20/06/2009 |
Aprovada a propositura e a emenda da CCJ, conclusivamente, em 17/06/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
22/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/08/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
18/08/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
27/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1341/09, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
27/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.515 (DA p. 43) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
25/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.708, de 24.09.2009. DOE I pág. 1 |
22/10/2009 |
Arquive-se. |
30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050 |