Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 6 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2009
Ementa Torna obrigatória a assistência de um técnico responsável, nutricionista, em estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, NUTRICIONISTA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SUPLEMENTO NUTRICIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicada Emenda de nº 1, do Deputado. (DA p. 52)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Devolvido sem parecer
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
24/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda nº 1,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CSH
06/05/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e á emenda "B", e Contrários á emenda "A" e á nº 01., do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
12/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CFO
14/05/2009 Recebido com parecer favorável ao PL com á emenda nº, á emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ e á emenda ora apresentada., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2009 Publicados: Parecer nº 777/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, com emenda e à emenda nº 1¿favorável à proposição; Parecer nº 778/09, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1 e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 779/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição, com emenda, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ e contrário à emenda da CSH. (DA p. 35/36)
19/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2009 778 / 2009 favorável favorável ao PL e á emenda "B", e Contrários á emenda "A" e á nº 01. André Soares Comissão de Saúde e Higiene  
14/05/2009 779 / 2009 favorável favorável ao PL com á emenda nº, á emenda apresentada pelo RE em substituição da CCJ e á emenda ora apresentada. João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda nº 1 Fernando Capez  
1 12/02/2009 Emenda de Pauta 1 suplemento nutricional Roberto Felício  
2 11/03/2009 Req. Urgência nutricionista Estevam Galvão  
Total: 2 ocorrência(s)
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