| 04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
| 12/02/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Estevam Galvão. (DA p. 52) |
| 12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/02/2009 |
Distribuido a Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 14/04/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e emenda nº1 |
| 14/04/2009 |
43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 14/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda. |
| 15/04/2009 |
Publicado Parecer nº 585/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e contrário à emenda. (DA p. 49) |
| 15/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/04/2009 - prazo para sanção: 08/05/2009. |
| 16/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.295 (DA p. 51) |
| 16/04/2009 |
Aguardando Sanção |
| 17/04/2009 |
Publicada a Lei Complementar nº 1088, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
| 03/07/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |