| 13/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/02/2009 |
| 16/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 13/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Deputado Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Redistribuído a Deputada Ana Perugini |
| 19/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 06/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 14/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Deputado Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 07/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 09/10/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 26/01/2010 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável |
| 06/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 639/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 640/10, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 641/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
| 06/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07, e anexos os Pls nºs: 140/09, 103/09, 74/09, 73/09, 60/09 e 953/07 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.12) |
| 17/07/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007. |