Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a limitar ou a vedar o acesso aos locais de realização de partidas de futebol de torcedores ou de simpatizantes da equipe visitante envolvida na partida.
Data de Publicação 27/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, EQUIPE, FUTEBOL, LIMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, TORCEDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/04/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/05/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
03/06/2009 Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
09/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz
13/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
21/05/2010 Devolvido da vista
21/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSP
02/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Segurança Pública
08/06/2010 Publicados: Parecer nº 1152/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1153/10, de RE pela CSP, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição. (DA p. 26)
08/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2010 Republicado o Parecer nº 1152/10, da CCJ, por ter saído com incorreção. (DA p. 24)
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2009 1152 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2010 1153 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Voto do relator favorável Olímpio Gomes  
Total: 0 ocorrência(s)
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